Termos de Uso e Política de Privacidade
Das Partes
DIGITAL PET CLUB PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.904.789/0001-64, doravante denominada OLÁ PET CLUB.
USUÁRIO, assim considerado toda pessoa física que, mediante cadastro prévio e assinatura mensal, se habilita a utilizar o aplicativo OLÁ PET CLUB, para aquisição de produtos e serviços com a possiblidade de obter cupons de desconto ou vantagens especiais ou, com ou sem cadastro, mas sem assinatura, visualiza os parceiros, notícias, produtos, serviços e eventos a serem divulgados pelos ANUNCIANTES;
ANUNCIANTES, empresas, indústrias, marcas e estabelecimentos comerciais que oferecem produtos, serviços, divulgação ou comercialização de eventos por meio do aplicativo OLÁ PET CLUB, mediante prévio cadastramento em nossa plataforma, bem como por meio de contratação de prestação de serviço de divulgação e publicidade firmado com a OLÁ PET CLUB por meio de contrato de prestação de serviço;
Do Objeto
O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso dos serviços oferecidos pelo aplicativo OLA PET CLUB por meio de plataforma digital – aplicativo em dispositivos móveis.
OLÁ PET CLUB, plataforma digital que oferece possibilidade de aquisição de produtos e serviços, com ou sem desconto e acesso às notícias, produtos e eventos divulgados pelos estabelecimentos ANUNCIANTES, previamente cadastrados;
Das Condições de uso do aplicativo
Toda pessoa que desejar utilizar os serviços oferecidos pelo OLÁ PET CLUB deverá, inicialmente, baixar o aplicativo de forma gratuita na Google Play Store.
Após instalação, o USUÁRIO deve ler integralmente estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas aqui.
Acessando o aplicativo, o USUÁRIO terá a opção de, navegar sem se cadastrar, ou efetuar o seu cadastro completo (nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento, telefone e foto opcional) e de todos os pets de sua titularidade, e também a opção de aderir ou não à assinatura mensal paga do aplicativo, cujo custo é informado previamente à adesão, gerida pela plataforma da Google.
A navegação dentro do aplicativo, com ou sem cadastro, e sem assinatura, permitirá ao USUÁRIO o acesso à visualização dos parceiros, notícias e eventos, mas não permitirá a emissão de cupons de desconto e benefícios, enquanto a navegação com adesão à assinatura mensal paga, que exige prévio cadastramento, permitirá ao USUÁRIOa emissão de cupons de descontos e vantagens oferecidas pelos parceiros do aplicativo, bem como a visualização a qualquer tempo dos cupons gerados.
O valor da assinatura mensal poderá sofrer alterações, à critério da OLA PET CLUB, e o débito será feito mensalmente no cartão do USUÁRIO até que haja efetivo cancelamento da assinatura, em no mínimo 05 (cinco) dias úteis, anteriores à data do fechamento da fatura do cartão.
Na hipótese de cancelamento, a assinatura permanecerá ativa até o final do período já debitado do cartão, e o USUÁRIO não terá direito ao reembolso do débito já efetivado, condição com a qual declara desde já concordar e ter ciência prévia e inequívoca.
O cadastro no aplicativo somente poderá ser efetuado por pessoas físicas, sendo permitido apenas um cadastro por CPF.
O USUÁRIO está ciente, ainda, de que o OLÁ PET CLUB se reserva o direito de exigir qualquer comprovante e/ou dados adicionais do USUÁRIO, a fim de conferir as informações pessoais submetidas no ato do cadastro, bem como, o OLÁ PET CLUB poderá recusar, suspender temporária ou definitivamente, o registro de qualquer USUÁRIO ou assinatura, cujos dados não tenham sido confirmados, mesmo que o cadastro inicial deste já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos e nem conferirá quaisquer direitos ao USUÁRIO.
Ao utilizar os serviços oferecidos pelo OLÁ PET CLUB, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e independente de qualquer alegação de dolo, coação, fraude ou reserva mental, com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade” em seu inteiro teor e demais documentos disponíveis No aplicativo, firmando-se, assim, um contrato de prestação de serviços entre o USUÁRIO e o OLÁ PET CLUB, por meio do qual ambos passam a ter direitos e obrigações.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO OLÁ PET CLUB, ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL.
O OLÁ PET CLUB poderá cancelar o cadastro e assinatura de qualquer USUÁRIO, sem necessidade de prévio aviso, cujos atos sejam inadequados às políticas de relacionamento do OLÁ PET CLUB e que violem a legislação local ou as condições destes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos, descumprimento de obrigações ou em atentado contra a imagem e bom nome do OLÁ PET CLUB.
Dos Benefícios ao USUÁRIO
O OLÁ PET CLUB foi desenvolvido com a finalidade de oferecer benefícios em forma de descontos ou vantagens especiais concedidas, ou notícias, informações sobre eventos e parceiros, por meio do acesso à plataforma.
Tendo, o USUÁRIO, relação jurídica direta com os ANUNCIANTES participantes, na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados, produtos que lhe serão oferecidos com vantagens ou descontos ou eventos divulgados, é de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar, previamente, qual a modalidade de Benefício, percentual de descontos, datas, horários e especificidades oferecidas por cada ANUNCIANTEparticipante, antes de adquirir o produto ou serviço, ou participar de um evento. O OLÁ PET CLUB apenas intermedia a relação jurídica existente entre o USUÁRIO e os ANUNCIANTES participantes, não tendo qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado da Assinatura pelo USUÁRIO ou qualquer ato omissivo ou, comissivo praticado pelos ANUNCIANTES participantes que cause prejuízo ao USUÁRIO, inclusive, mas não se limitando à eventual suspensão abrupta do benefício ou desconto, ou negativa em concedê-lo, ainda que sem justa causa.
O USUÁRIO está ciente, desde já, que o ANUNCIANTE participante pode, a qualquer tempo, se retirar ou ser excluído da relação de participantes ou, ainda, modificar, a qualquer momento, os termos e condições da sua disponibilidade e/ou benefícios concedidos, não tendo, o OLÁ PET CLUB, nenhuma responsabilidade pela descontinuidade da parceria por determinado ANUNCIANTE participante ou eventuais alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo USUÁRIO, antes de concluir sua aquisição ou confirmar sua reserva em um evento.
Do Uso dos Serviços
O USUÁRIO concorda em não utilizar os serviços do OLÁ PET CLUB para nenhuma outra finalidade, principalmente se ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.
Os serviços são oferecidos apenas ao USUÁRIO, para sua utilização pessoal e intransferível, de modo que o USUÁRIO concorda que é proibido ceder à terceiros, mesmo à parentes e amigos, seus dados pessoais (nome de usuário e senha)
O USUÁRIO não poderá usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor OLÁ PET CLUB. O USUÁRIO não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a servidores do OLÁ PET CLUB, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O USUÁRIO não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados.
O OLÁ PET CLUB poderá excluir o cadastro do USUÁRIO, cancelando eventual Assinatura, de forma imediata e sem qualquer direito à questionamentos, caso o USUÁRIO viole os deveres e obrigações estabelecidos aqui nestes Termos de Uso.
Dos Direitos e Obrigações do USUÁRIO
Caso o USUÁRIO necessite alterar os seus dados cadastrados, poderá fazê-lo a qualquer momento pelo próprio aplicativo, com exceção do CPF e e-mail, que para alteração, exige contato direto com a OLÁ PET CLUB por meios dos canais disponibilizados.
Em regra, o OLÁ PET CLUB se comunicará com o USUÁRIO por meio do e-mail informado no cadastro. O USUÁRIO deve adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails enviados pelo OLÁ PET CLUB serão entregues ao USUÁRIO.
O USUÁRIO é responsável por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo/revelando a terceiros. Se o USUÁRIO tiver conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o OLÁ PET CLUB deverá ser imediatamente informado. Caso o OLÁ PET CLUB tenha motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do USUÁRIO, o OLÁ PET CLUBpoderá, a seu exclusivo critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. Neste caso, o OLÁ PET CLUB informará ao USUÁRIO e transmitirá, mediante solicitação expressa, os novos dados de acesso. O USUÁRIO não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.
O USUÁRIO está ciente de que não poderá transferir os dados de sua conta à terceiros em nenhuma hipótese.
Da Licença Limitada e Direitos Autorais
Todos os direitos intelectuais e industriais sobre a Plataforma, incluindo sem se limitar ao site, aplicativo, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões, que caracterizem os serviços e a marca OLÁ PET CLUB, são de única e exclusiva propriedade do mesmo, e em nenhum caso se entenderá ao USUÁRIO, e concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito do representante legal do OLÁ PET CLUB.
Da Proteção de Dados Pessoais
O USUÁRIO (“Parte Reveladora”) autoriza, desde já, a coleta, armazenamento e tratamento de seus Dados Pessoais essenciais para uso e acesso aos serviços disponibilizados na plataforma digital – aplicativo - da OLA PET CLUB(“Parte Receptora”)
A Parte Receptora compromete-se a coletar, armazenar e tratar tais dados em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física identificada ou identificável, e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e incluindo, entre outros, a Lei 12.965 (Marco Civil da Internet), de 23 de abril de 2014, o Decreto Federal 8.771, de 11 de maio de 2016, e demais leis e regulamentos aplicáveis.
A Parte Receptora garante a utilização dos dados coletados exclusivamente para fins do bom fornecimento dos serviços prestados ao USUÁRIO por meio da plataforma digital da OLA PET CLUB, bem como o compartilhamento com terceiros, como ANUNCIANTES, empregados e colaboradores, estritamente para os mesmos fins. Exceto nos seguintes casos: (i) identificação de terrorismo e compartilhamento com órgãos de segurança conforme solicitação legal pertinente; (ii) compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal.
A Parte Receptora garante a utilização de processos de coleta, armazenamento e tratamento dos Dados Pessoais sob os aspectos da segurança da informação, principalmente no que diz respeito à proteção contra vazamento de informações e conscientização dos colaboradores sobre o uso adequado das informações.
A Parte Receptora deverá manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, em conformidade com o art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), bem como implementar medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição total, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado por ela para o tratamento de dados pessoais sejam estruturados de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei e às demais normas regulamentares aplicáveis.
A Parte Receptora deverá notificar a Parte Reveladora, em até 24 (vinte e quatro) horas da ciência acerca de qualquer descumprimento das disposições legais ou contratuais relacionadas aos Dados Pessoais que afete a Parte Reveladora, assim como de qualquer violação de Dados Pessoais que teve acesso em função do presente instrumento jurídico.
A Parte Receptora compromete-se a tratar todos os Dados Pessoais como confidenciais, exceto se já eram, ou se tornaram de conhecimento público sem qualquer contribuição da Parte Receptora. O dever de confidencialidade deverá permanecer em vigor ainda que a conta do USUÁRIO seja excluída do aplicativo.
Caso a conta do USUÁRIO seja excluída do aplicativo, os Dados Pessoais coletados serão armazenados e tratados pelo prazo de 5 anos contados da data da exclusão. Passado o termo de guarda pertinente, a Parte Receptora se compromete a efetuar o descarte dos dados adequadamente. A não ser que a Parte Reveladora requeira, por escrito e via e-mail, a eliminação de seus Dados Pessoais em prazo menor, caso em que Parte Receptora deverá providenciar a exclusão solicitada dentro de 5 dias úteis, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
É assegurada à Parte Reveladora o acesso aos dados pessoais tratados pela Parte Receptora, e a requisitar, com relação a eles, as providências relacionadas no art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Da Disponibilidade dos Serviços
O USUÁRIO tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle do OLÁ PET CLUB, razão pela qual o mesmo não pode garantir o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, cujas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito ao USUÁRIO imputar responsabilidade ao OLÁ PET CLUB, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso à Plataforma, bem como por danos indiretos que surjam em conexão a prestação dos serviços previstos nestes “Termo de Uso e Política de Privacidade”.
Independentemente disso, o OLÁ PET CLUB se empenhará para que os serviços estejam sempre disponíveis ao USUÁRIO.
Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem, que decorram da prestação dos serviços previstos nestes “Termo de Uso e Política de Privacidade”, não excederão o valor pago pelo USUÁRIO para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.
Garantias e Responsabilidade
O OLÁ PET CLUB garante e se responsabiliza pelo serviço de intermediação das modalidades de produtos, serviços, vantagens ou eventos disponibilizados aos USUÁRIOS pelos ANUNCIANTES. O USUÁRIO reconhece e concorda que as informações veiculadas no aplicativo OLÁ PET CLUB se refere apenas ao serviço de registro do produto, serviço, vantagem ou evento escolhido pelo USUÁRIO e a transmissão ao ANUNCIANTE escolhido, sendo certo que, o OLÁ PET CLUB não possui nenhum controle e não poderá ser responsabilizado pelos serviços prestados, produtos adquiridos ou vantagens e eventos disponibilizados pelos ANUNCIANTES ao USUÁRIO.Esses serviços serão de responsabilidade da respectiva empresa. Somente a empresa ou estabelecimento comercial, escolhido pelo USUÁRIO, será responsável pelo cumprimento da opção registrada, bem como pela concessão do mencionado benefício.
Ainda assim, o OLÁ PET CLUB se compromete a assistir o USUÁRIO em casos de problemas na utilização da opção feita com a intermediação do OLÁ PET CLUB. Nesses casos, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o OLÁ PET CLUB, através do e-mail: ola@olapetclub.com.br
Da Cessão de Direitos
O USUÁRIO declara-se ciente de que o OLÁ PET CLUB poderá transferir a terceiros, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes “Termo de Uso e Política de Privacidade”, principalmente em caso de qualquer alteração em sua composição societária, mediante simples comunicação ao USUÁRIO, o qual concorda, desde já, com a adesão automática aos termos e condições de uso da nova empresa que porventura assuma o OLÁ PET CLUB.
Das Alterações dos Termos de Uso
O OLÁ PET CLUB reserva-se o direito de alterar os presentes “Termo de Uso e Política de Privacidade” a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout da Plataforma. O novo teor dos “Termo de Uso e Política de Privacidade” entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações na Plataforma, de modo que o USUÁRIO deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja débitos em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições dos “Termo de Uso e Política de Privacidade” e o contrato continuará vinculando as partes para todos os fins.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as alterações, este poderá simplesmente cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou encargo.
Opiniões do USUÁRIO
O USUÁRIO, por meio deste documento, concede ao OLÁ PET CLUB o direito de exibir na Plataforma do OLÁ PET CLUB as avaliações e comentários feitos a respeito das experiências e usos da Assinatura nos ANUNCIANTES participantes.
As avaliações e comentários das experiências do USUÁRIO deverão estar em consonância com as regras listadas a seguir. O USUÁRIO responderá pelo conteúdo e opiniões expressadas nas avaliações.
Condições para a publicação de opiniões:
São requisitos cumulativos para a publicação de opinião: ter capacidade civil plena, ou seja, ter 18 anos completos ou mais; ter cadastro ativo no OLÁ PET CLUB.
Para evitar qualquer conflito de interesse e por razões evidentes de objetividade, o USUÁRIO que trabalha em empresas ANUNCIANTES participantes ou afins não poderá ter suas avaliações publicadas na Plataforma. A opinião deve restringir-se aos estabelecimentos visitados, serviços utilizados pelo USUÁRIO.
O OLÁ PET CLUB poderá, discricionariamente, proibir a publicação da avaliação do USUÁRIO na ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses:
- Não adesão do USUÁRIO às "Condições para publicação de opiniões" acima;
- Possibilidade de o OLÁ PET CLUB ser responsabilizado civil ou criminalmente;
- Texto inclui insultos ou termos vulgares;
- Dados de identificação do USUÁRIO contém insultos ou termos vulgares;
- Texto contém símbolos ou sentenças desprovidos de significado;
- Conteúdo (texto, documento, imagem, etc.) não está relacionado ao assunto em discussão;
- Opinião contém um conflito de interesse específico;
- Texto é ininteligível;
- USUÁRIO fez um comentário inapropriado sobre outra pessoa ou a opinião dela;
- Conteúdo a ser publicado contém dados pessoais, tais como nome e sobrenome de indivíduos que não são pessoas públicas, um número de telefone, um endereço físico ou e-mail específico;
- Texto contém um número de cartão de crédito, CPF, conta de banco ou qualquer outro dado que facilite ou possibilite apropriação indevida de identidade;
- Texto inclui convocação para ação legal;
- Conteúdo contém menções a sites, hyperlinks, URLs, endereços de e-mail ou números de telefone;
- Texto é claramente um spam;
- Texto contém qualquer comentário racista ou preconceituoso sobre assuntos relacionados ao grupo social, raça, classe econômica, religião ou orientação sexual de um indivíduo.
Caso o USUÁRIO publique conteúdo falso, o OLÁ PET CLUB, após proceder à recusa ou eliminação da avaliação, poderá cancelar o registro do USUÁRIO e apagar todas as suas avaliações.
Moderação das Avaliações
As avaliações serão moderadas pelo OLÁ PET CLUB de modo a garantir sua concordância com as condições gerais listadas acima e serão publicadas, rejeitadas ou apagadas, conforme decisão do OLÁ PET CLUB. Toda publicação será moderada por uma pessoa física.
USUÁRIO que tiverem uma avaliação publicada poderão pedir que ela seja apagada, enviando solicitação escrita para: ola@olapetclub.com.br
O OLÁ PET CLUB poderá exibir as avaliações pelo prazo de até 3 anos, contados do dia da publicação. Caso o estabelecimento ou a empresa participante encerre as suas atividades ou o seja alterado o titular de sua propriedade, as publicações a seu respeito poderão ser apagadas antes do prazo acima indicado. Para simplificar a leitura das publicações pelo USUÁRIO do OLÁ PET CLUB considera-se autorizada pelo USUÁRIO do OLÁ PET CLUB a inclusão, ao lado da publicação, dos seguintes dados: data da experiência/uso da Assinatura, nome e primeira letra do sobrenome do USUÁRIO. O USUÁRIO poderá acessar, alterar, retificar e eliminar seus dados pessoais, bem como opor-se ao uso deles, caso haja razões legítimas. O USUÁRIO afirmará tais direitos através de solicitação escrita ao e-mail ola@olapetclub.com.br
Das Disposições Gerais
Se qualquer previsão do presente “Termo de Uso e Política de Privacidade” for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Da Legislação e Foro
Os presentes “Termo de Uso e Política de Privacidade” serão regidos de acordo com a legislação brasileira vigente na data de adesão do USUÁRIO e qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.